Termos e Condições

1. Política Comercial
1.1 Esta página contém os termos e condições legais que regem o site loja.patrimoniocultural.gov.pt. A navegação no site implica a aceitação de todas as disposições reguladas por estes termos e condições gerais e demais instruções de uso contidas no mesmo site. 
1.2 O Património Cultural, I.P. tem produtos para venda no site loja.patrimoniocultural.gov.pt, exclusivamente destinados a consumidores finais.
1.3 Os serviços de e-commerce do Património Cultural, I.P. não podem ser utilizados para revenda.
1.4 O Património Cultural, I.P. reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não cumpram os requisitos anteriores.
1.5 O consumidor deverá fornecer ao Património Cultural, I.P. um endereço de e-mail válido, ou quaisquer outros dados relativos a outra forma de contacto, e aceita, se necessário, ser contactado através dos dados facultados.
Para efeitos das presentes condições gerais, aplicam-se as seguintes definições:
“Site”: o domínio www.patrimoniocultural.gov.pt, colocado à disposição dos internautas;
“Património Cultural, I.P.” –  Produtos comercializados através do website loja.patrimoniocultural.gov.pt
“Utilizador” – Qualquer pessoa singular, não comerciante, que faz um pedido através do site loja.patrimoniocultural.gov.pt
O acesso e utilização do site loja.patrimoniocultural.gov.pt implica a condição de utilizador, que aceita, através deste acesso ou utilização, estes termos e condições de uso, sem prejuízo de toda e qualquer cláusula disponível no site loja.patrimoniocultural.gov.pt e em www.patrimoniocultural.gov.pt.
Caso o Utilizador não concorde com as cláusulas e condições de uso deste Aviso, deve abster-se de usar o Site.

2. Encomendar
Os termos e condições regulam a contratação entre o Património Cultural, I.P. e o utilizador, no que diz respeito às compras dos produtos efetuadas através deste website. O cliente pode navegar no site, mas para aceder ao serviço de vendas será necessário ter os requisitos exigidos para celebrar contratos juridicamente vinculativos, de acordo com a Lei Portuguesa e Comunitária. Deve ter em sua posse um endereço de e-mail válido e dados de uma conta bancária. Para que o cliente efetue uma encomenda, será obrigatório o preenchimento de todos os dados necessários e a aceitação dos termos e condições. Até ao momento da finalização da encomenda, o cliente pode, a qualquer momento, alterar todos os dados relativos ao seu pedido.
Para efetuar compras em loja.patrimoniocultural.gov.pt, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e crie uma conta de cliente. 
Fazer uma encomenda em loja.patrimoniocultural.gov.pt: 
a. Encontre os produtos;
b. Adicione os produtos ao Carrinho; 
c. Aceda à sua conta ou crie uma nova conta;
d. Reveja a sua encomenda; 
e. Finalize a compra; 
f. Selecione a opção de pagamento; 
g. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda; 
h. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail; 
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em loja.patrimoniocultural.gov.pt.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
O Loja do Património Cultural, I.P. reserva-se o direito de não processar encomendas incompletas ou incorretas ou em que os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis. Será informado por e-mail, no prazo máximo de 15 dias, que o contrato de venda não foi efetuado e que o Património Cultural, I.P. não prosseguiu com a venda, especificando as razões. 
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Loja do Património Cultural, I.P. procederá à devolução do valor pago pelos referidos produtos no prazo de 30 dias.
Caso não consiga fazer o seu registo ou em caso de qualquer dúvida, entre em contacto com a nossa equipa através do email loja@patrimoniocultural.gov.pt.

3. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra 
A Loja do Património Cultural, I.P. reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite, nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos: 
a. O produto já não se encontra disponível em stock (os pagamentos serão devolvidos no prazo de 30 dias); 
b. A informação de faturação não é correta ou verificável; 
c. A encomenda é sinalizada como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude; 
d. O pagamento da encomenda não foi por nós rececionado num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda; 
e. Se houver indícios que tem menos de 16 anos; 
f. Se houver indícios que é revendedor; 
g. Não for possível entregar no endereço fornecido.

4. Métodos de Pagamento 
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Entregas e Pagamento da loja online. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Não nos poderemos responsabilizar por perda do pagamento ou quaisquer outros danos por pagamentos realizados por meios não previstos no nosso site.

5. Preço
Os preços dos produtos da loja online – loja.patrimoniocultural.gov.pt – são todos cotados em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor no país de origem (Portugal). As taxas de envio são aplicadas por encomenda e dependem do país onde a sua encomenda será entregue e do peso total da mesma. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
Mais informação disponível na seção de Entregas e Pagamento do site.

6. Alterações de preço 
O Património Cultural, I.P. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. 

7. Pagamento e segurança
As compras feitas no site loja.patrimoniocultural.gov.pt são seguras. Todas as compras, depois de efetuadas, têm um prazo de pagamento que depende do meio de pagamento selecionado. Caso ultrapasse o limite de pagamento, a validade da compra não é garantida.

8. Entrega
A Loja do Património Cultural, I.P. enviará as encomendas de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para a morada indicada pelo utilizador no momento da confirmação da encomenda. O Património Cultural, I.P. compromete-se a proceder ao envio da encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até um prazo máximo de 7 dias a contar do dia da validação do pagamento.

9. Reserva de Propriedade 
A Loja do Património Cultural, I.P. é proprietária dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

10. Qualidade e Garantia 
As principais caraterísticas de cada produto são mostradas em loja.patrimoniocultural.gov.pt. 
Caso decida exercer o direito de devolução, a Loja do Património Cultural, I.P. tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a embalagem, danificados ou alterados em relação ao seu estado original.

11. Códigos Promocionais (descontos) 
Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site, não sendo permitida a sua venda, a troca ou doação.
Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro e não são cumuláveis com quaisquer outras promoções. 
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas em loja.patrimoniocultural.gov.pt

12. Disponibilidade 
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Loja do Património Cultural, I.P. tenta assegurar que todos os artigos colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a Loja reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Loja informará o utilizador/cliente e procederá ao reembolso do valor pago.

13. Responsabilidade 
A Loja do Património Cultural, I.P. só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Loja ou no caso da responsabilidade da Loja resultar do direito legal aplicável.
A Loja do Património Cultural, I.P. não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros em resultado da utilização indevida dos produtos.

14. Lei aplicável 
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português. 

15. Alteração dos Termos & Condições
A Loja do Património Cultural, I.P. tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
O Património Cultural, I.P. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, após notificação, considerando-se feita através da publicação no site loja.patrimoniocultural.gov.pt. O Património Cultural, I.P. reserva-se o direito de modificar o conteúdo do site (preços, descrições e fotos, por exemplo) a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu critério. Qualquer modificação feita, entrará em vigor na data de sua publicação em loja.patrimoniocultural.gov.pt.

16. Informações no site 
O Património Cultural, I.P. não garante a disponibilidade permanente do serviço em lloja.patrimoniocultural.gov.pt e, em particular, não será responsável por danos resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido site, em particular no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou danos causados por vírus informáticos.

17. Direitos autorais do site 
Tudo o que diz respeito a nomes de produtos, marcas, design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais do site são propriedade da Loja do Património Cultural, I.P.e dos seus fornecedores. Os utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido. Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site, tem de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Património Cultural, I.P.

18. Apoio ao cliente 
Para informações adicionais, contactar a Loja via e-mail para loja@patrimoniocultural.gov.pt. Outras formas de contacto disponíveis na secção Contactos.